A base documental por trás da reserva
Toda afirmação institucional feita neste site tem um documento por trás. Esta página lista os principais — com número, data e o que cada um garante.
Documentos legais
9 de agosto de 2024
Termo de compromisso averbado na matrícula nº 3226 (Registro de Imóveis de Pedra Dourada/MG), gravando a Reserva do Tico-tico como RPPN em caráter de perpetuidade — a proteção acompanha a terra, não o proprietário.
15 de maio de 2024
Reconhece, em âmbito municipal, a Reserva do Tico-tico como Reserva Particular do Patrimônio Natural, com base no parecer técnico do biólogo responsável e na aprovação do CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) de Pedra Dourada.
4 de setembro de 2019
Lei municipal de Pedra Dourada que institui a possibilidade de reconhecimento de RPPNs no município — base jurídica do Decreto 017/2024.
24 de junho de 2026 · válida até 28 de maio de 2027
Autoriza o mantenedouro a manter 67 espécies de fauna silvestre e exótica em caráter permanente (categoria 21.53, Resolução CONAMA nº 489/2018), com vistoria obrigatória para qualquer ampliação ou nova espécie.
4 de abril de 2024
Parecer técnico favorável à criação da RPPN, assinado pelo biólogo Hans Heinisch, com o levantamento ambiental que embasou o Decreto 017/2024 — área, nascentes, fragmento florestal e fauna nativa registrada.
Associação ativa desde 28 de fevereiro de 2025
Associação Tico-tico: Acolhimento, Reabilitação e Soltura de Animais Silvestres – ATT, associação privada sem fins lucrativos, situação ativa na Receita Federal.
Documentos originais (certidões, pareceres) contêm dados pessoais de terceiros e por isso não são exibidos como imagem nesta página — apenas os dados verificáveis de número, data e conteúdo.
Transparência
Um histórico de prestação de contas
A associação já capta e presta contas de recursos do Ministério Público Federal e Estadual — um modelo de captação institucional que já passou por escrutínio de órgão público antes de qualquer doador privado entrar em cena.
A reserva ainda não publica um relatório financeiro anual formal — é um compromisso da próxima fase do projeto. O que já existe, e está documentado abaixo, é a base jurídica que protege a reserva e autoriza o manejo dos 23 animais.
Transparência
Convencido pela documentação?
É exatamente esse lastro que sustenta cada residente da reserva. Doe agora ou conheça as histórias dos 23 animais que essa base jurídica protege.
